Documentos legais
Termos, políticas e compromissos que regem o uso desta plataforma.
Ver histórico de versõesContratual
- Termos de ServiçoContrato mestre de uso da plataforma — conta, planos e cobrança, propriedade intelectual, responsabilidade do cliente pela própria segurança, limitação de responsabilidade em dois regimes, foro e regra de alteração dos termos.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Termos de Trial e BetaRegras específicas de features em trial ou beta: sem SLA, sem garantia, dados podem não migrar.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Termos de API e MCPUso da API v1 e do servidor MCP: escopo de chave, rate limit, revogação e responsabilidade por agente autônomo.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Reembolso e CancelamentoJanela de arrependimento, pro-rata de troca de plano, e o que acontece em caso de inadimplência.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Política de SuporteCanais, horário, severidades e tempo de resposta de suporte — distinto do SLA de disponibilidade.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Acordo de Nível de Serviço (SLA)Definições, método de medição em produção (/status), processo de reivindicação e faixas de garantia/crédito, com valores provisórios pendentes de decisão de negócio e jurídica do responsável pelo fork.Versão 2026-09-14 · Em vigor desde 14 de set. de 2026
Privacidade e dados
- Política de PrivacidadeComo tratamos dados pessoais, em qual papel agimos para cada categoria de dado, o inventário completo por finalidade e base legal, e como exercer seus direitos como titular sob a LGPD e o GDPR.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Política de CookiesCategorias de cookies, finalidade e duração e como consentir ou revogar.Versão 2026-09-14 · Em vigor desde 14 de set. de 2026
- Adendo de Processamento de Dados (DPA)Adendo de processamento de dados: papéis, subprocessadores, incidente, uso de IA e transferência internacional.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- SubprocessadoresLista de subprocessadores, finalidade, dados tratados e o processo de aviso prévio e objeção a mudanças.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Retenção e ExclusãoPrazo de retenção por categoria de dado e o processo técnico de exclusão/purga.Versão 2026-09-14 · Em vigor desde 14 de set. de 2026
- Transferência Internacional de DadosPara onde dados podem ser transferidos e quais salvaguardas contratuais se aplicam.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
Segurança
- SegurançaResumo público dos controles de segurança: criptografia, isolamento multi-tenant, RBAC, 2FA, auditoria.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Divulgação Responsável de VulnerabilidadeEscopo, safe harbor, canal e prazos para reportar uma vulnerabilidade de segurança.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Continuidade e BackupO que é coberto por backup, e onde ficam declarados RPO/RTO deste serviço.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Resposta a IncidentePrazo e processo de notificação de incidente de segurança ao cliente afetado.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
Inteligência artificial
Institucional
- Uso Aceitável (AUP)O que não é permitido na plataforma, incluindo uso indevido de IA e tools automatizadas.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Política Anti-SpamRegras para o cliente que dispara email pela plataforma: opt-in, descadastro, consequências.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Uso de MarcaRegras de uso recíproco de marca entre fornecedor e cliente.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026
- Declaração de AcessibilidadeAlvo de acessibilidade, cobertura automatizada atual e canal para reportar barreiras.Versão 2026-09-13 · Em vigor desde 13 de set. de 2026