Serviço operado por TODO: Razão Social LTDA ("Fornecedor", "nós"), marca Delphos, inscrita no CNPJ sob o nº TODO: 00.000.000/0001-00, com sede em TODO: Rua Exemplo, 123, TODO: Cidade/TODO: UF, CEP TODO: 00000-000, BR.
Estes Termos de Serviço ("Termos") são um modelo base para o scaffold e não constituem aconselhamento jurídico. Este documento precisa ser revisado por profissional habilitado e adaptado à operação real antes do primeiro deploy em produção — inclusive quanto a preço, tributação, mercado de atuação e regras setoriais aplicáveis.
Ao criar uma Conta, contratar um Plano ou de qualquer forma acessar a Plataforma, o Cliente concorda com estes Termos. Se o Cliente não concordar, não deve utilizar a Plataforma.
1. Definições
- Plataforma: o serviço de software como serviço operado pelo Fornecedor sob a marca Delphos, incluindo aplicação web, API, servidor MCP e integrações associadas.
- Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma, diretamente ou por meio de uma Organização.
- Organização: o espaço de trabalho isolado (tenant multi-inquilino) no qual o Cliente e seus Membros operam, com dados segregados dos demais clientes.
- Membro: pessoa física com acesso a uma Organização, vinculada a um papel e a um conjunto de permissões próprios.
- Conteúdo do Cliente: dados, arquivos, textos, configurações, integrações e qualquer material inserido, gerado ou armazenado pelo Cliente ou por seus Membros na Plataforma, incluindo o que resulte do uso de funcionalidades de inteligência artificial.
- Conta: o registro individual que identifica um usuário perante a Plataforma, incluindo credenciais de autenticação.
- Plano: o conjunto de limites, recursos e condições comerciais contratado pelo Cliente para uma Organização.
- Chave BYOK ("bring your own key"): credencial de provedor de inteligência artificial, ou de outro serviço externo, fornecida pelo próprio Cliente para uso dentro da Plataforma em substituição às credenciais padrão do Fornecedor.
- Chave de API: credencial emitida pela Plataforma, de escopo de Organização ou global, que autentica chamadas automatizadas em nome do Cliente.
2. Elegibilidade e idade mínima
A Plataforma não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma Conta, o Cliente declara: (a) ter capacidade civil plena para contratar; (b) se agir em nome de pessoa jurídica, possuir poderes de representação suficientes para vincular essa pessoa jurídica a estes Termos; e (c) que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas. O Fornecedor pode recusar ou encerrar Contas que não atendam a estes requisitos.
3. Conta e credenciais
O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (senha, segundo fator de autenticação, sessões ativas) e por toda atividade realizada em sua Conta, tenha sido ela autorizada por ele ou não, ressalvado o disposto na Seção 8. O Cliente deve notificar o Fornecedor sem demora injustificada ao suspeitar de uso não autorizado da Conta, pelo canal TODO: security@exemplo.com.br.
O Fornecedor pode exigir verificação adicional de identidade antes de conceder ou restaurar acesso a uma Conta, e pode recusar-se a agir sobre uma instrução quando houver dúvida razoável quanto à legitimidade de quem a solicita.
4. Licença de uso da Plataforma
Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das quantias devidas, o Fornecedor concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma durante a vigência da contratação, exclusivamente para os fins internos do próprio negócio do Cliente e dentro dos limites do Plano contratado.
Esta licença não inclui o direito de: sublicenciar, revender ou disponibilizar a Plataforma a terceiros como serviço próprio; realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte, exceto na medida em que a lei aplicável vede essa restrição; remover avisos de propriedade intelectual; ou usar a Plataforma para construir produto concorrente. Direitos não expressamente concedidos nesta Seção são reservados ao Fornecedor.
5. Planos, cobrança, renovação e impostos
O Cliente contrata um Plano, com preço, moeda, ciclo de cobrança e recursos exibidos no momento da contratação ou da mudança de Plano. Planos pagos são cobrados de forma recorrente e renovam automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento pelo Cliente antes do vencimento.
Upgrade de Plano tem efeito imediato, com cobrança proporcional (pro-rata) da diferença no ciclo em curso. Downgrade de Plano é agendado para o fim do ciclo vigente e só passa a produzir efeito nessa data, sem reembolso proporcional do período já pago. A quantidade de assentos (seats) contratados está sujeita aos limites do Plano vigente; redução de Plano pode reduzir o número de Membros com acesso pleno, conforme a Seção 13.
Tributos aplicáveis (impostos, taxas e contribuições incidentes sobre a transação) são calculados conforme a legislação do mercado de contratação e podem ser adicionados ao valor exibido, quando aplicável. Reajuste de preço de Plano vigente é comunicado ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de entrar em vigor, pelos mesmos canais de aviso previstos na Seção 16, e não se aplica retroativamente a período já pago.
Inadimplência pode resultar em restrição de acesso à Organização após período de tolerância, nos termos operacionais descritos no documento de cobrança da Plataforma. O detalhe de mecanismo de cobrança, período de tolerância, reversão de bloqueio e disputa de cobrança está descrito na documentação comercial e no painel de faturamento da própria Organização.
6. Uso aceitável
O Cliente compromete-se a usar a Plataforma de forma lícita e a não comprometer a segurança, a disponibilidade ou a privacidade de terceiros. As condutas proibidas, o processo de apuração e as consequências de violação estão descritos no documento Uso Aceitável, que integra estes Termos por referência.
7. Conteúdo do Cliente e propriedade intelectual
O Cliente mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Cliente. O Fornecedor não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.
O Cliente concede ao Fornecedor uma licença limitada, mundial, não exclusiva e livre de royalties sobre o Conteúdo do Cliente, unicamente na medida necessária para operar, manter, dar suporte e melhorar a Plataforma em benefício do próprio Cliente (por exemplo: processar, armazenar, exibir, transmitir e realizar backup do conteúdo). Essa licença não inclui uso do Conteúdo do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros, nem para qualquer finalidade alheia à prestação do serviço contratado — ver Seção 9.
A Plataforma em si — software, marca, design, documentação e demais materiais do Fornecedor — permanece de propriedade exclusiva do Fornecedor ou de seus licenciantes, e nada nestes Termos transfere tal propriedade ao Cliente.
8. Responsabilidade do Cliente pela segurança da própria conta
Determinados incidentes de segurança têm origem em ato ou omissão do próprio Cliente, e não em falha do Fornecedor. Constituem responsabilidade exclusiva do Cliente, entre outros:
- credencial compartilhada entre pessoas, ou reutilizada de outro serviço;
- segundo fator de autenticação (2FA) desativado quando disponível;
- Membro com permissão além do necessário, ou convite não revogado após desligamento;
- Chave de API (de Organização ou global) ou segredo de webhook exposto em repositório, log, ticket de suporte ou cliente de terceiro;
- Chave BYOK vazada ou compartilhada fora do círculo autorizado;
- link de arquivo compartilhado repassado fora do círculo autorizado pelo próprio Cliente;
- exportação de dados baixada e redistribuída pelo Cliente ou por seus Membros;
- sessão aberta em máquina ou dispositivo comprometido;
- impersonation (acesso à Conta do Cliente por suporte do Fornecedor) expressamente autorizada pelo próprio Cliente.
Nesses casos, o evento não é considerado incidente de segurança do Fornecedor, não gera crédito de nível de serviço, e não transfere ao Fornecedor responsabilidade que seja do Cliente. O Cliente indeniza o Fornecedor por reclamações de terceiros decorrentes desses eventos, nos termos da Seção 12.
Em contrapartida, o Fornecedor mantém e opera, como parte da Plataforma, os seguintes controles: trilha de auditoria imutável de ações realizadas nas Organizações; rotação e revogação de Chaves de API; política de senha configurável pela Organização; segundo fator de autenticação (2FA); isolamento de dados entre Organizações por controle de acesso a nível de linha (RLS) no banco de dados; controle de acesso por assento (seat) e bloqueio por inadimplência; e expiração automática de convites pendentes.
9. Inteligência artificial
Funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma — incluindo o assistente conversacional, ferramentas de automação e o servidor MCP — estão sujeitas a limitações, uso de provedores de modelo, tratamento de Chaves BYOK e regras de retenção descritas no documento Transparência de IA, que integra estes Termos por referência. O Cliente reconhece que saídas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões e devem ser revisadas antes de uso em decisões relevantes.
10. Garantias e isenções de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available"). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Fornecedor não oferece garantias adicionais, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação, além daquelas que a lei aplicável tornar obrigatórias e não puderem ser afastadas contratualmente.
O Fornecedor não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros, ou que atenderá a requisitos específicos não expressamente assumidos por escrito.
11. Limitação de responsabilidade
Esta Seção estabelece dois regimes distintos, aplicáveis conforme a natureza do Cliente:
(a) Cliente pessoa jurídica que não seja consumidor final (relação empresarial, fora do alcance do Código de Defesa do Consumidor): a responsabilidade total e agregada do Fornecedor perante o Cliente, decorrente ou relacionada a estes Termos, está limitada ao valor equivalente a 12 meses de mensalidade paga pelo Cliente no Plano vigente, nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação. O Fornecedor não responde, em nenhuma hipótese, por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados atribuível ao Cliente ou danos consequenciais, salvo dolo ou culpa grave do Fornecedor.
(b) Demais Clientes, incluindo pessoas físicas e relações alcançadas pelo Código de Defesa do Consumidor: a limitação acima aplica-se apenas na extensão em que a legislação de proteção ao consumidor permitir, e nunca de forma a afastar direito irrenunciável do consumidor.
Cláusula de salvatoriedade. Se qualquer previsão desta Seção for considerada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, essa previsão será interpretada e aplicada na maior extensão permitida pela lei para refletir a intenção original das partes, e as demais previsões destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
12. Indenização
O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar o Fornecedor de reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) uso da Plataforma em violação a estes Termos ou à legislação aplicável; (b) Conteúdo do Cliente que viole direito de terceiro, incluindo propriedade intelectual; e (c) eventos descritos na Seção 8 como responsabilidade do Cliente.
13. Suspensão e rescisão
O Fornecedor pode suspender ou restringir o acesso de uma Conta ou Organização em caso de: violação destes Termos ou do Uso Aceitável; risco à segurança da Plataforma ou de outros Clientes; inadimplência, conforme a Seção 5; ou determinação legal ou de autoridade competente. Sempre que possível, o Fornecedor notificará o Cliente antes ou imediatamente após a suspensão, com a razão e o caminho de regularização.
Qualquer das partes pode rescindir a contratação nos termos comerciais aplicáveis ao Plano. Encerrada a contratação, o acesso à Plataforma é encerrado e o Conteúdo do Cliente é tratado conforme o documento de Retenção e Exclusão. O Fornecedor pode reter dados pelo período mínimo exigido por obrigação legal, fiscal, ou, quando o mecanismo de registro de aceite estiver disponível, para preservar prova de aceite destes Termos.
14. Sobrevivência
Encerrada a contratação por qualquer motivo, permanecem em vigor as disposições que, por sua natureza, devem sobreviver, incluindo: definições necessárias à interpretação das cláusulas remanescentes; propriedade intelectual (Seção 7); responsabilidade do Cliente por eventos de segurança (Seção 8); garantias e isenções (Seção 10); limitação de responsabilidade (Seção 11); indenização (Seção 12); disposições sobre dados pós-rescisão (Seção 13); e lei aplicável e foro (Seção 15).
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis de BR. Fica eleito o foro de TODO: Comarca de Exemplo/UF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado foro de eleição obrigatória diverso determinado por lei de proteção ao consumidor aplicável ao Cliente.
16. Alteração destes termos
O Fornecedor pode alterar estes Termos. Alteração classificada como material (que reduza direito do Cliente, amplie obrigação ou mude condição comercial essencial) somente entra em vigor após:
- Aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, entregue por canal direto (email cadastrado e aviso dentro da própria Plataforma) — a mera publicação da nova versão no site, sem esse aviso direto, não é suficiente para vincular o Cliente.
- Efeito apenas prospectivo: a nova versão rege apenas fatos e condutas posteriores à sua entrada em vigor, nunca retroativamente.
- Direito de rescisão sem ônus para o Cliente que não concordar com a alteração, exercível a qualquer momento antes de a nova versão entrar em vigor.
- Re-aceite afirmativo do Cliente, exigido antes de a alteração material passar a se aplicar a ele. Quando o mecanismo de re-aceite estiver disponível, a Plataforma passará a bloquear ações relevantes até que o aceite explícito seja registrado.
Disputa já surgida antes da entrada em vigor da nova versão continua regida pelos Termos vigentes à época dos fatos. Nenhuma alteração reduz retroativamente direito já adquirido pelo Cliente sob versão anterior.
Alteração não material (correção de erro material, esclarecimento sem mudança de sentido, atualização de dado cadastral do Fornecedor) pode entrar em vigor mediante simples notificação, sem exigir re-aceite.
Uso continuado da Plataforma, isoladamente, nunca é interpretado como aceite de alteração material.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: TODO: juridico@exemplo.com.br.